Processo 0810998-92.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva Habeas Corpus nº 0810998-92.2026.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas RELATOR: Des. João Benedito da Silva IMPETRANTE: João Bosco Dantas de Lima PACIENTE: Thiago Dantas Martins de Lima Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR. RISCO
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