Processo 0811004-36.2025.8.15.0000
TJPB • Procedimento Investigatório Criminal (pic-Mp)
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GAB. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL N. 0811004-36.2025.8.15.0000 ORIGEM: Competência Originária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba RELATOR: Desembargador Ricardo Vital de Almeida. REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba INVESTIGADO: José Luciano Lustosa Ramalho ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204) Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME
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