Processo 0811054-55.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0811054-55.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: AFONSO OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADA: CARLOS ALBERTO LOPES BRAGA JUNIOR RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE TUTELA LIMINAR POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO. I. Caso em exam
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