Processo 0811059-77.2026.8.14.0000
TJPA • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL PLENO PROCESSO: 0811059-77.2026.8.14.0000 RECURSO: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: KATIA SIMONE SANTOS PANTOJA INTERESSADO: MELQUISEDEC SOUSA DA SILVA RELATORA: DESA. KÁTIA PARENTE SENA DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Kátia Simone Santos Pantoja em face de Melquisedec Souza da Silva, objetivando a desconstituição do acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0802076-49.2021.8
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