Processo 0811101-04.2023.8.14.0301

TJPA • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0811101-04.2023.8.14.0301
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém
Última publicação
08/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0811101-04.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: NUBIA HELENA MARCAL AMERICO LOPES ADVOGADO(A) EXEQUENTE: IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES (PA015835) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença promovido por Núbia Helena Marçal Américo Lopes em face do Municíp

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