Processo 0811101-48.2025.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0811101-48.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: FABIO ROMERO ARAGAO CORDEIRO, GILENO DE ARAUJO CORDEIRO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANA MARIA SANTA ROSA MACEDO CORDEIRO - PB16322 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE FATOS SUPE
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