Processo 0811154-80.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
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Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Cível - Gabinete 08 DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811154-80.2026.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS RELATOR: Juiz CARLOS Antônio SARMENTO (substituto de Desembargador) AGRAVANTE: MARIA LENIRA DE SOUSA TEIXEIRA AGRAVADO: BANCO BMG S.A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TEMA 1.414/STJ. PEDIDO CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE. EXIBIÇÃO
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