Processo 0811178-26.2026.8.10.0040
TJMA • Tutela Antecipada Antecedente
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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: varaciv4_itz@tjma.jus.br Autos n.: 0811178-26.2026.8.10.0040 AUTOR: CHOOPP EXPRESS LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: Advogados do(a) REQUERENTE: ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA - MA8344-A, RAQUEL DE LIMA SOUZA - MA30031 RÉU: AMBEV S.A. ADVOGADO DO RÉU: DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL – ART. 11-B da Lei Complementar nº 14/1991 – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA 1ª, 2ª, 3ª e 5ª VARAS CÍVEIS DE IMPERATRIZ/MA DECISÃO INTER
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