Processo 0811182-75.2026.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0811182-75.2026.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Última publicação
29/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESPACHO QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DA LIMINAR PARA APÓS O CONTRADITÓRIO E COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra despacho proferido em ação de obrigação de fazer, na qual a autora, portadora de neoplasia maligna, requereu tutela de urgência destinada a assegurar o fornecimento de medi

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