Processo 0811203-96.2025.8.10.0000

TJMA • Reclamação

Tribunal
Número CNJ
0811203-96.2025.8.10.0000
Classe
Reclamação
Órgão Julgador
Órgão Especial
Última publicação
23/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ÓRGÃO ESPECIAL RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0811203-96.2025.8.10.0000 - SÃO LUÍS RECLAMANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Advogados: Thiago Pessoa Rocha - OAB/PE nº 29650 RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERCEIRA INTERESSADA: VALERIA AMORIM SILVA COUTINHO Relator: DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DA RECLAM

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