Processo 0811204-36.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Classe: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0811204-36.2026.8.14.0000 Paciente: MARIA SONIA DOS SANTOS SILVA Impetrante: Deenyson Nogueira Viana e OUTROS - ADV Órgão julgador colegiado: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Órgão julgador: DESEMBARGADOR JORGE LUIZ LISBOA SANCHES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de desarquivamento e revogação da medida cautelar de prisão domiciliar formulado por Maria Sonia Dos Santos Silva, nos autos do Habeas Corpus Criminal nº 0811204-36.2026.8.14.0000. A Reque
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