Processo 0811247-03.2025.8.15.0251

TJPB • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0811247-03.2025.8.15.0251
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
4ª Vara Mista de Patos
Última publicação
14/08/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0811247-03.2025.8.15.0251 IMPETRANTE: RUMMENIGGE ROCHA ARAUJO IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO RUMMENIGGE ROCHA ARAÚJO impetrou este Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DA 4ª CIRETRAN DE PATOS, alegando que obteve sua Permissão para Dirigir (PPD) em 15/07/2021 e, após o período de um ano, recebeu sua Carteira Nacional de Habilitação definitiva em 01/09/2022, com validade a

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJPB

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados