Processo 0811252-18.2022.8.15.2001
TJPB • Embargos À Execução Fiscal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0811252-18.2022.8.15.2001 [Multas e demais Sanções] EMBARGANTE: CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA SENTENÇA EMENTA:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE RE
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