Processo 0811259-51.2026.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0811259-51.2026.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATAL MARMORES & SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI REU: CONSTRUTORA MOTA PARENTE LTDA, BANCO SAFRA S A SENTENÇA NATAL MÁRMORES & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, qualificada nos autos, ajuizou ação de cobrança cumulada com indenização por inadimplemento contratual, enriquecimento sem causa e responsabilidade solidária em face de CONSTRUTORA MOTA PARENTE LTDA e BANCO SAFRA S.A., igualmente qualificados. Alega a autora que foi contratada pela primeira ré para executar serviços de corte, beneficiamento e acabamento de mármore destinado ao revestimento da fachada da agência do Banco Safra nesta Capital. Sustenta que a contratação foi realizada com base no quantitativo de material inicialmente informado pela construtora, mas que, após a disponibilização da paginação técnica do projeto executivo, constatou-se a insuficiência da metragem originalmente prevista, tornando necessária a aquisição de material adicional e a execução de serviços complementares. Afirma que comunicou previamente a necessidade do acréscimo aos responsáveis técnicos da obra, oportunidade em que foi elaborado orçamento atualizado, elevando o valor inicialmente contratado de R$ 82.368,00 para R$ 123.552,00, correspondente a um aditivo de R$ 41.184,00. Aduz que, após a ciência das rés, adquiriu o material complementar, executou integralmente os serviços, entregou a fachada sem ressalvas técnicas e emitiu notas fiscais em nome do Banco Safra, o qual teria figurado como tomador direto dos serviços. Sustenta que, embora as rés tenham autorizado, acompanhado e se beneficiado da execução dos serviços adicionais, recusaram-se a efetuar o pagamento do valor correspondente ao alegado aditivo contratual, configurando inadimplemento e enriquecimento sem causa. Ao final, requereu a condenação solidária das demandadas ao pagamento da quantia de R$ 41.184,00, acrescida de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês. Instruiu a inicial com os documentos de Ids. 176837599 a 176837610. Regularmente citado, o Banco Safra S.A. apresentou contestação de Id. 178901871, arguindo, em síntese, a inexistência de qualquer vínculo contratual ou relação jurídica com a autora, sustentando que jamais celebrou contrato, manteve cadastro, operação de crédito ou qualquer negócio jurídico com a demandante. Defendeu sua ilegitimidade passiva, afirmando que eventual contratação ocorreu exclusivamente entre a autora e a Construtora Mota Parente Ltda. No mérito, alegou ausência de prova do fato constitutivo do direito invocado, especialmente quanto à existência de autorização para o alegado aditivo contratual, pugnando pela total improcedência dos pedidos. A Construtora Mota Parente Ltda. apresentou contestação de Id. 180437642, suscitando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva do Banco Safra S.A. No mérito, sustentou a ausência de comprovação da alegada autorização para a realização do aditivo contratual, afirmando inexistir termo aditivo, comunicação oficial ou qualquer documento apto a demonstrar a aprovação do acréscimo de R$ 41.184,00. Aduziu que os documentos apresentados pela autora não comprovam o fato constitutivo do direito alegado, requerendo, ao final, a improcedência da demanda. Juntou os documentos de Ids. 180437643 a 180437645. A…

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