Processo 0811270-09.2022.8.12.0001

Rejeitam-se os embargos de declaração de f. 299-301, pois nítida a pretensão de rediscussão do mérito. A sentença analisou todos os pedidos apresentados pelo requerente/embargante na exordial, quais sejam, modificação da guarda e da residência habitual da criança, regulamentação do direito de conviv

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