Processo 0811309-83.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0811309-83.2026.8.15.0000 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROMERO CARNEIRO FEITOSA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA) PACIENTE: DIEGO WILLAMES GOMES DE SOUZA IMPETRANTE: MAGDA APARECIDA MAPELI DE CARVALHO (OAB/MG Nº 205.473) IMPETRADO: JUÍZA DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA/PB Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. 1. DO PLE
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