Processo 0811310-95.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Agravo Instrumento nº 0811310-95.2026.8.14.0000 Agravante: Mercúrio Alimentos S/A Agravado: Ministério Público do Estado do Pará Relator: Desembargador José Maria Teixeira do Rosário Decisão Monocrática Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Mercúrio Alimentos S/A contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Belém, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará. A decisão agravada determinou que a re
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.