Processo 0811314-08.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida HABEAS CORPUS Nº 0811314-08.2026.8.15.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA PACIENTE: SILVAN BERTO DA SILVA IMPETRANTE: RÔMULO BEZERRA DE QUEIROZ (OAB/PB 15.960) E RITA DE CÁSSIA SILVA DE ARROXELAS MACÊDO – OAB/PB 6.497 AUTORIDADE APONTADA COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Vistos etc. Trata-se de pedido de ordem de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado por Rômulo Be
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