Processo 0811330-86.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0811330-86.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADA: CASSIA MILENA TEIXEIRA DA SILVA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA RECU
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