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STJ · SUP

Processo nº 0811380-05.2023.4.05.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Crimes contra a Ordem Tributária · 2024

Tribunal
STJ
Número CNJ
0811380-05.2023.4.05.0000
Classe
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Assunto
Crimes contra a Ordem Tributária
Órgão julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Grau
SUP
Ajuizamento
17/04/2024

Andamentos

17/06/2024
Baixa Definitiva
17/06/2024
Trânsito em julgado
10/06/2024
Petição
10/06/2024
Protocolo de Petição
07/06/2024
Publicação
06/06/2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024
Não-Provimento
06/06/2024
Ato ordinatório
06/06/2024
Petição
06/06/2024
Protocolo de Petição
05/06/2024
Conclusão
05/06/2024
Petição
05/06/2024
Recebimento
05/06/2024
Protocolo de Petição
20/05/2024
Petição

Perguntas sobre o processo 0811380-05.2023.4.05.0000

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