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Jose Ribamar Silva Moraes x Estado do Maranhao

Processo 0811384-07.2019.8.10.0001 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Maranhao

Classe: Apelação Cível
Órgão: Presidência
Última publicação: 16/09/2026

Sobre este processo

O processo 0811384-07.2019.8.10.0001 é da Justiça Estadual (Maranhão), no TJ do Maranhão, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: Presidência. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Jose Ribamar Silva Moraes; no polo passivo, Estado do Maranhao. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0811384-07.2019.8.10.0001?

No TJ do Maranhão, Presidência.

Quem são as partes do processo 0811384-07.2019.8.10.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Jose Ribamar Silva Moraes; no polo passivo: Estado do Maranhao.

Como acompanhar o processo 0811384-07.2019.8.10.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 16/09/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 16/09/2026

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 0811384-07.2019.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO: JOSÉ RIBAMAR SILVA MORAES ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Maranhão, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O órgão colegiado negou provimento ao agravo interno do ente público e manteve o recon

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