Processo 0811444-19.2002.8.12.0001

Intimação das partes acerca do teor da sentença de fl. 249: "Pelo exposto, com fundamento nos artigos 76, §1º, I e 485, IV, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - capacidade postulatór

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