Processo 0811445-42.2026.8.20.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0811445-42.2026.8.20.0000 Polo ativo 14.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ e outros Advogado(s): Polo passivo ANTONIO FABIO MARTINS DE LIMA Advogado(s): Agravo em Execução Penal n.º 0811445-42.2026.8.20.0000 Agravante: Ministério Público do Rio Grande do Norte Agravado: Antônio Fábio Martins de Lima Def. Público: Dr. Bruno Bispo de Freitas Relator: Desembargador R

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