Processo 0811460-45.2025.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: AÇÃO RESCISÓRIA - 0811460-45.2025.8.20.0000 Polo ativo MARIA APARECIDA PAZ DA SILVA Advogado(s): IGOR GUSTAVO PEDROSA DE AZEVEDO Polo passivo VICENTE ESTEVAM FERREIRA e outros Advogado(s): PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SIMULAÇÃO CONTRATUAL E ERRO DE FATO. DOCUMENTO NOVO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. I. CASO EM

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