Processo 0811492-21.2015.8.12.0001

Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença em que o exequente requereu a penhora de arma de fogo registrada em nome do executado, conforme informação oficial do Exército Brasileiro. O executado, por sua vez, alegou não deter a posse do bem há mais de 25 anos, tendo inclusive registrado Boletim de Ocorrência relatando o extravio do armamento. O exequente manifestou-se às fls. 974/975, destacando que, apesar da alegação de extravio, não houve a devida baixa do registro da arma junto ao Sistema SI

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