Processo 0811513-58.2017.8.20.5124

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0811513-58.2017.8.20.5124 REQUERENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 06ª Promotoria Parnamirim PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Parnamirim REQUERIDO: MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) REQUERIDO: FRANCISCO DE SOUZA NUNES (RN001029) DECISÃO Trata-se de execução fiscal, na qual foi realizada constrição de valores via SISBAJUD em nome da parte

O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.