Processo 0811513-70.2026.8.14.0028
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0811513-70.2026.8.14.0028 AUTOR: JOCELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: TORRES COMERCIO CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por JOCÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de TORRES COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. Os autos foram remetidos pela Justiça
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