Processo 0811515-97.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva DECISÃO HABEAS CORPUS Nº 0811515-97.2026.815.0000 Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Bel. Vamberto Barboza da Costa, em favor de Cezar da Silva, apontando, como autoridade coatora, o Juízo da 3ª Vara Regional de Garantias da comarca de Campina Grande/PB, alegando, em síntese, a ilegalidade da manutenção da prisão preventiva, uma vez que ausentes elementos contemporâneos que
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