Processo 0811544-65.2026.8.10.0040
TJMA • Relaxamento de Prisão
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O RELAXAMENTO DE PRISÃO (306): 0811544-65.2026.8.10.0040 Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o Dr. OZIEL VIEIRA DA SILVA, OAB/MA 3303-A, advogado do requerente, sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão formulado pela defesa de THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, qualificado n
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