Processo 0811559-34.2026.8.10.0040
TJMA • Liberdade Provisória com ou sem Fiança
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ I N T I M A Ç Ã O LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305): 0811559-34.2026.8.10.0040 REQUERIDO: CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ Em face do que prevê o Código de Processo Penal (artigo 370) e Resolução GP 100/2020, INTIMO o advogado do autuado/requerente, Dr. , sobre o teor do(a) despacho/decisão abaixo transcrito(a): DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão formul
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