Processo 0811593-28.2025.8.15.0000

TJPB • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
0811593-28.2025.8.15.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Órgão Especial
Última publicação
20/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

REVISÃO CRIMINAL Nº 0811593-28.2025.8.15.0000 RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ORIGEM: Juízo de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sousa/PB REQUERENTE: Francisco Aprigio dos Santos ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes REQUERIDO: Justiça Pública REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VAL

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