Processo 0811596-08.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Habeas Corpus 0811596-08.2026.8.20.0000 Paciente: A. S. G. Impetrante: Fabrizio Antonio de Araujo (OAB/RN 5.142-B) e outro Autoridade coatora: Juiz do G. 4. D. 1. N. R. D. G. Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1. Habeas Corpus com pedido liminar em favor de A. S. G., apontando como autoridade coatora o
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