Processo 0811599-28.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADORA SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES 0811599-28.2026.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] PACIENTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA FURTADO AUTORIDADE COATORA: VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR, impetrado por TÚLIO VINICIUS REZENDE BRITO, em favor de MARCOS VINICIUS DE SOUZA FURTADO, já qualificado nos autos, apon
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