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STJ

1. Antonio Bernardo Lima Monteiro (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0811612-46.2025.4.05.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0811612-46.2025.4.05.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Bernardo Lima Monteiro (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Antonio Bernardo Lima Monteiro (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
João Marcos Braga de MeloAdvogado
Francisco Rafael Freire RamosAdvogado
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