Maria Soledade da Silva x Estado do Rio Grande do Norte

Sobre este processo

O processo 0811615-51.2023.8.20.5001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Maria Soledade da Silva e Maria Solidade da Silva; no polo passivo, Estado do Rio Grande do Norte e Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.