Processo 0811626-11.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL Habeas Corpus nº 0811626-11.2026.8.14.0000 Paciente: Joel Malcher Oliveira Autoridade Coatora: Juiz da Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade da Comarca de Abaetetuba Relator: Desembargador César Bechara Nader Mattar Júnior Vistos etc. Versa o feito acerca de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de Joel Malcher Oliveira, em face de ato do Juiz da Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade da Comarca
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