Processo 0811653-80.2023.8.15.2001

TJPB • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJPB

Número CNJ

0811653-80.2023.8.15.2001

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Última publicação

09/04/2026

Polo Ativo

HERONALDO CARVALHO DE AMORIMAutor

Advogados

AUGUSTO BENJAMIN CHALEGRE SANTOSAdvogado

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOSAdvogado

Última movimentação

CÁLCULOS Condenação: O Estado da Paraíba deve pagar as diferenças remuneratórias da progressão funcional vertical para a Classe C. Período: Desde o requerimento administrativo (28/11/2019) até a efetiva implantação no contracheque (22/10/2020). Reflexos: Inclui os plantões extras prestados no mesmo

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