Processo 0811654-76.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
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PROCESSO Nº 0811654-76.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RECURSO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA DE ORIGEM: SOURE/PA IMPETRANTE: ADVOGADA DÉBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE/PA PACIENTE: ELEN CRISTINA LIRA SANTOS RELATOR (A): DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado em favor de ELEN CRISTINA LIRA SANTOS, em face de a
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