Processo 0811669-18.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS N. 0811669-18.2026.8.15.0000 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROMERO CARNEIRO FEITOSA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA) PACIENTE: JARDEL FERNANDO DOS ANJOS SILVA IMPETRANTES: FELIPE PEDROSA (OAB-PB Nº 17.086) E FERNANDO LUIZ PEDROSA TAVARES COELHO (OAB-PB Nº 28.632) AUTORIDADE APONTADA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA Ementa: CONSTITUCIONAL
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