Processo 0811672-03.2024.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: AÇÃO RESCISÓRIA - 0811672-03.2024.8.20.0000 Polo ativo JOSE IVAN BARBALHO Advogado(s): JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO Polo passivo IVANALDO MIGUEL DOS SANTOS Advogado(s): OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO

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