Processo 0811689-36.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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GABINETE DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811689-36.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: MARCELO PINHEIRO THEREZO AGRAVADO: BANCO PAN S.A RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA POR PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A DECLARAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. RECURSO
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