Processo 0811693-96.2024.8.14.0015
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (2)
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Última movimentação
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO. INVIABILIDADE. PROVAS COESAS. DIVISÃO DE TAREFAS. FUGA EM VEÍCULO INTERCEPTADO LOGO APÓS O FATO. APREENSÃO DE BENS SUBTRAÍDOS. COAUTORIA CONFIGURADA. ART. 29, CP. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CABIMENTO. CONTRIBUIÇÃO ESSENCIAL À EMPREITADA (LOGÍSTICA/FUGA). ART. 29, §1º, CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. CRITÉRIO DE 1/6 POR VETOR NEGATIVO. REDIMENSIONAMENTO. 2ª FASE. MENORIDADE
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