Processo 0811736-10.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL Habeas Corpus Liberatório nº 0811736-10.2026.8.14.0000 Paciente: Juliana dos Santos Moraes Autoridade Coatora: Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas Relator: Desembargador César Bechara Nader Mattar Júnior Vistos etc. Versa o feito acerca de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, impetrado em favor de Juliana dos Santos Moraes, em face de ato do Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas, no processo nº 0
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