Processo 0811751-46.2025.8.02.0000

DESPACHO Nº 0811751-46.2025.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Talvane Oliveira de Moraes - Réu: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de ação rescisória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por Talvane Oliveira de Moraes, em desfavor do Estado de Alagoas, com o objetivo de rescindir os efeitos de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, nos autos do processo de nº 0736502-38.2015.8.02.0

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