Processo 0811777-96.2025.8.10.0040

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL PÚBLICA Autos nº: 0811777-96.2025.8.10.0040 Acusado: EDUARDO DIAS LEAL, vulgo “Dudu” Vítima: ELIESER DA SILVA ROMÃO Incidência Penal: art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal SENTENÇA I — RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de EDUARDO DIAS LEAL, vulgo "DUDU", brasileiro, nascido em 30/06/2000, filho de Vanuza Dias Leal, ins

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