Processo 0811791-92.2021.8.14.0401
TJPA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS
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