Processo 0811858-63.2026.8.20.5106
TJRN • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0811858-63.2026.8.20.5106 AUTOR: ALCILENE PATRICIO GOMES DA COSTA ADVOGADO(A) AUTOR: FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO (RN012856), FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO (RN019203) REU: Banco BMG S/A PROCURADORIA: Banco BMG S.A DESPACHO Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexistência/abusividade de contratação de cartão de crédito consignado (RMC), cumulada com pedido de restituição em dobr
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRN
O TJRN é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.