Processo 0811908-30.2026.8.15.2002
TJPB • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB DECISÃO - 0811908-30.2026.8.15.2002 MPU - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Requerente: R. G. B. T. Requerido(a): HUAN CARLOS TRINDADE DE SOUTO MACEDO DE GUSMAO Trata-se de pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência, promovido pela parte requerente em face da parte requerida, supramencionadas. A requerente dec
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