Processo 0811928-10.2025.8.02.0000
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811928-10.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Feira Grande - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Maria Salete de Oliveira Santos - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do relator. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA OMISSÃO. EFEITO SUSPENSIVO. SEGURO-GAR
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