Processo 0811944-64.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DECISÃO HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 0811944-64.2026.8.15.0000 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Jaciane Gomes Ribeiro (OAB/PB 18.796) PACIENTE: Wanderley Félix dos Santos IMPETRADO: Juízo da 2.ª Vara de Execução Penal de Campina Grande DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO SUPERVENIENTE DE DESISTÊNCIA FORMULA
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